Question

Assinale a opção que NÃO comtempla uma hipótese relativa às atribuições do Conselho Nacional de Justiça de acordo com a Constituição Federal de 1998.

Escolha uma:
a. Elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.
b. Receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro.
c. Processar e julgar os governadores dos estados e do Distrito federal nos crimes comuns.
d. Zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares ou recomendar providências. Incorreto
e. Apreciar, provocado ou não, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário.
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Sua resposta está incorreta.

A resposta correta é: Processar e julgar os governadores dos estados e do Distrito federal nos crimes comuns..

Answer 1

No que diz respeito ao Conselho Nacional de Justiça, temos que a resposta certa é: c. Processar e julgar os governadores dos estados e do Distrito federal nos crimes comuns.

Isso porque o referido órgão relacionado ao poder judiciário serve como uma forma de controlar as atividades realizadas pelo mesmo.

Assim, tem uma função de freios e contrapesos a atividade exercida pelo judiciário.

É de fundamental importância o referido órgão tendo em vista o combate a arbitrariedades.

espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta:

GABARITO = C. Processar e julgar os governadores dos estados e do Distrito federal nos crimes comuns.