Question

Assinale a opção que apresenta um direito moral do autor de um programa de computador:

Escolha uma:
a. Disponibilização pública da obra
b. Utilização da obra por terceiros
c. Criação de obras derivadas
d. Reprodução da obra
e. Reivindicação da autoria da obra

Answer 1

É direito moral do autor a reivindicação da autoria da obra. A "paternidade" da obra é respeitada para se dar o devido crédito.

Resposta: alternativa E.

Fundamento legal: artigo 2º, §1º, da Lei nº 9.609/98¹.


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1   Art. 2º O regime de proteção à propriedade intelectual de programa de computador é o conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no País, observado o disposto nesta Lei.

         § 1º Não se aplicam ao programa de computador as disposições relativas aos direitos morais, ressalvado, a qualquer tempo, o direito do autor de reivindicar a paternidade do programa de computador e o direito do autor de opor-se a alterações não-autorizadas, quando estas impliquem deformação, mutilação ou outra modificação do programa de computador, que prejudiquem a sua honra ou a sua reputação. [grifo meu]