Assinale a opção correta .Segundo o art. 106 do ECA, que segue a disposição do art. 5º, LXI, da Constituição Federal, o adolescente somente será privado de sua liberdade em quais circunstâncias :
luckymeloo95:
R: Em caso de flagrante de ato infracional e por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
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Resposta:
O adolescente somente será privado de sua liberdade em quais circunstâncias:
- Em caso de flagrante de ato infracional e por ordem escrita fundamentada de autoridade judiciária competente.
Explicação:
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