Question

Assinale a opção correta no que se refere à competência da Justiça Federal. Escolha uma: a. É da Justiça Federal a competência para processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho. b. O fato de o INSS ter interesse na matéria não é suficiente para atrair a competência da Justiça Federal. c. A possibilidade de ação em curso no juízo federal repercutir no resultado de lide em que figure pessoa jurídica de direito privado, ainda que não incluída no rol constitucional, modifica a competência para o julgamento d. É da Justiça Federal a competência para processar e julgar execução de dívida ativa inscrita pela fazenda nacional para cobrança de custas processuais oriundas de reclamatória trabalhista. e. Se a União for credora do “de cujus”, a competência para o processamento do inventário será da Justiça Federal.

Answer 1

D. É da justiça federal a competência para processar e julgar execução de dívida ativa inscrita pela fazenda nacional para cobrança de custas processuais oriundas de reclamatória trabalhista