Question

Assinale a opção correta no que diz respeito ao entendimento do STJ acerca do princípio da insignificância e sua aplicação ao direito penal. A O fato de o réu possuir antecedentes criminais impede a aplicação do princípio da insignificância. B O pequeno valor da res furtiva, por si só, autoriza a aplicação do princípio da insignificância. C Uma quantidade mínima de cocaína apreendida, em hipótese alguma, pode constituir causa justa para trancamento da ação penal, com base no princípio da insignificância. D São sinônimas as expressões "bem de pequeno valor" e "bem de valor insignificante", sendo a conseqüência jurídica, em ambos os casos, a aplicação do princípio da insignificância, que exclui a tipicidade penal.

Answer 1

Resposta:

Letra (C).

Explicação:

C - Uma quantidade mínima de cocaína apreendida, em hipótese alguma, pode constituir causa justa para trancamento da ação penal, com base no princípio da insignificância.