Question

Assinale a opção correta em relação à equiparação salarial

Escolha uma:

a. É caracterizada quando houver identidade ou analogia na função, nos moldes da CLT.
b. Exige que postulante e paradigma trabalhem na mesma localidade, conceito interpretado pelo TST, segundo o critério restrito, pelo qual só há direito à equiparação se os trabalhadores prestarem serviços na mesma cidade.
c. É vedada qualquer que seja sua natureza, pelo art. 37, inciso XIII, da CF/88, para o efeito de remuneração do pessoal do serviço público, ainda que a contratação seja pelo regime celetista.
d. É possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, mesmas tarefas, em cargos de idêntica denominação.
e. É um requisito o trabalho de igual valor, considerado este o realizado com igual produtividade e técnica, entre pessoas cujo tempo de serviço não seja superior a três anos.

Answer 1

C - É vedada qualquer que seja sua natureza, pelo art. 37, inciso XIII, da CF/88, para o efeito de remuneração do pessoal do serviço público, ainda que a contratação seja pelo regime celetista.