Question

Assinale a opção correta, analisando as afirmações abaixo e a correlação entre elas:
I.Permitir a entrada e registro de novos agrotóxicos, de modo tácito, sem a devida análise por parte das autoridades responsáveis, com o fim de proteger o meio ambiente e a saúde de todos, ofende o princípio da precaução, ínsito no art. 225 da Carta de 1988.
PORQUE
II.Segundo o princípio da prevenção, no caso de ausência de certeza cientifica formal, a existência de riscos de danos sérios ou irreparáveis ao meio ambiente, é necessária a implementação de medidas capazes de precavê-los.:
A) Apenas a afirmação I está correta.
B)Ambas as afirmações estão incorretas.
C)Apenas a afirmação II está correta.
D)Ambas as afirmações estão corretas, mas a II não justifica a I.
E)Ambas as afirmações estão corretas e a II justifica a I.

Answer 1

Resposta:

Vamos analisar as questões:

I.Permitir a entrada e registro de novos agrotóxicos, de modo tácito, sem a devida análise por parte das autoridades responsáveis, com o fim de proteger o meio ambiente e a saúde de todos, ofende o princípio da precaução, ínsito no art. 225 da Carta de 1988. [Está correto, vide ADPF nº 656]

PORQUE

II. .Segundo o princípio da prevenção, no caso de ausência de certeza científica formal, a existência de riscos de danos sérios ou irreparáveis ao meio ambiente, é necessária a implementação de medidas capazes de precavê-los. [Está incorreto, o princípio da prevenção, ao contrário do que se afirma, se fundamenta na certeza científica que determinada atividade virá a causar danos]

Assim,

A) Apenas a afirmação I está correta.

Bons estudos!

Answer 2

Resposta:

Letra A - Apenas a afirmação I está correta.