Question

Assinale a opção correta, a respeito das regras do regime fechado de cumprimento das penas privativas de liberdade previstas na legislação vigente.

Escolha uma:
a. Em regra, o condenado a pena privativa de liberdade superior a quatro anos iniciará o seu cumprimento no regime fechado.
b. A pena de reclusão deve ser cumprida exclusivamente em regime fechado.
c. A execução da pena em regime fechado deverá ocorrer exclusivamente em estabelecimento de segurança máxima.
d. O condenado que cumpre pena no regime fechado pode ser autorizado a realizar trabalho externo em serviços ou obras públicas.
e. O condenado que cumpre a pena no regime fechado deve ficar isolado durante o repouso noturno e, durante o dia, deve trabalhar em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

Answer 1

Resposta:

Correta -Letra D) O condenado que cumpre pena no regime fechado pode ser autorizado a realizar trabalho externo em serviços ou obras públicas.

Explicação :

Artigo 34 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940