Question

assinale a hipotese de desapropriação por interesse social

Answer 1

A desapropriação por interesse social pode acontecer para fins de reforma agrária.

A desapropriação nada mais é do que a perda compulsória da propriedade a qual é motivada pelo jus imperi estatal.

Para que a mesma seja efetivada pode-se afigurar-se necessária uma necessidade ou utilidade pública que seja de interesse social.

O princípio constitucional da justa indenização tende a representar uma espécie de baliza fundamental à definição da correta compensação financeira que é relativa à perda patrimonial.

Bons estudos!