Question

Assinale a conduta que configura o crime de direção não habilitada gerando perigo de dano (CTB, art. 309).

Escolha uma opção:

a.
Condutor que dirige veículo automotor em via pública descumprindo a decisão judicial que o proibiu de obter a habilitação para dirigir.

b.
Condutor que dirige veículo automotor em via pública, conforme as regras de circulação, mas sem possuir CNH ou com o direito de dirigir cassado.

c.
Condutor que dirige veículo automotor em via pública descumprindo a decisão administrativa que suspendeu o seu direito de dirigir.

d.
Condutor que, sem ser habilitado, dirige veículo automotor em via pública gerando, com sua conduta, perigo concreto de dano para a coletividade.

Answer 1

A alternativa correta é a “D”. Pois ela confirma o artigo  309 do Código de Trânsito Brasileiro.

O que configura como crimes de trânsito?

Para compreender melhor a noção de crime de trânsito, devemos buscar a lei específica para ilicitudes no trânsito.

 Vejamos, pois, o que está previsto no Código de Trânsito Brasileiro:

   Art. 309, do CTB:

• Dirigir veículo automotor sem a habilitação, permissão ou, ainda, se cassado o direito de direção, que gere perigo de dano:

• A pena é de detenção,  seis meses a um ano, ou multa. 

• A assertiva disposta concorda com dispositivo legal e encontra-se, portanto, correta.
  

Veja mais uma questão de leis de trânsito em:

https://brainly.com.br/tarefa/23410904

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