Question

Assinale a alternativa que, nos termos do artigo 103 da Constituição Federal, contempla os legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade, que necessitam, obrigatoriamente, estar representados no processo por advogado, porque não possuem capacidade postulatória especial para essa finalidade. b) O Presidente da República e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. e) Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional e as Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados. c) A Mesa do Senado Federal e a Mesa da Câmara dos Deputados. a) Partido político com representação no Congresso Nacional e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. d) O Governador de Estado ou do Distrito Federal e o Procurador-Geral da República.

Answer 1

Resposta:

a) Partido político com representação no Congresso Nacional e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.