Question

Assinale a alternativa que não corresponde às inovações da Lei Maria da Penha:

Escolha uma:
a. Medida Protetiva;
b. Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar;
c. Competência Cível e Criminal para as Varas Criminais na aplicação da Lei Maria da Penha;
d. Detalhamento de algumas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher;
e. Aplicação da Lei aos atos de violência contra as mulheres no espaço privado da família e no espaço público.

Answer 1

Resposta:

e. Aplicação da Lei aos atos de violência contra as mulheres no espaço privado da família e no espaço público.

Explicação:

As demais alternativa estão elencadas na lLEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006, incluindo a conceituação de: violência, ambiente doméstico, etc.

Esperto ter ajudado. Cordial Abraço!