Direito, perguntado por Elementary, 10 meses atrás

Assinale a alternativa que, na Legislação Brasileira, representa o principal marco jurídico do processo de transição democrática e de institucionalização dos Direitos Humanos.
a) Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
b) Constituição Federal de 1988
c) Lei Nacional de Luta dos Direitos Humanos, em 1990
d) Lei Nacional de Política de Proteção e Defesa Civil, em 1993

Soluções para a tarefa

Respondido por carolina49166

1

acredito que seja à letra d .

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