Question

Assinale a alternativa que melhor complementa a assertiva: A atividade empresária estrutura-se em razão da realização, em múltiplas situações de contratos jurídicos que apesar de não serem de fonte estatal devem:

Escolha uma:
a. Ser considerados como fontes inválidas de direito, visto que o direito apenas reconhece como válido as normativas por ele criadas.
b. Ser considerados como fontes válidas de direito, mas devendo ser subordinados as determinações feitas pela lei.
c. Ser considerados como fontes válidas de direito, mas devendo ser subordinados apenas à Constituição, as leis complementares e ordinárias, superando as medidas provisórias e leis delegadas.
d. Ser considerados como fontes válidas de direito, mas devendo ser subordinados apenas à Constituição e as leis complementares.

Answer 1

Olá, amigo(a)!

No atual ordenamento jurídico brasileiro, os contratos representam instrumentos legais que trazem direitos e deveres para as partes que nele estejam envolvidas. Nesta direção, podemos compreender que o Estado é responsável por validar o acordo realizado (nos cartórios) e garantir que as duas partes cumpram o que foi combinado entre elas.

Portanto, podemos compreender que os contratos podem ser considerados como fontes válidas de direito, mas devem ser submetidos ao crivo legal.

Gabarito:

"b. Ser considerados como fontes válidas de direito, mas devendo ser subordinados as determinações feitas pela lei".

Espero ter contribuído.