Question

Assinale a alternativa que indique corretamente no que consiste a conversao do deposito judicial em renda: A. Exclusão do crédito tributário. B. Remissão do crédito tributário. C.crime tributário. D. Suspensão de crédito tributário. D. Extinção do crédito tributário.

Answer 1

A alternativa que indica corretamente no que consiste a conversão do deposito judicial em renda, é:

D) Extinção do crédito tributário.

A conversão do deposito judicial em renda está estabelecido no art. 156, do Código Tributário Nacional, onde se expressa que, trata-se de um levantamento de depósito da Fazenda Pública, por tanto, tem a modalidade de extinção do crédito tributário.

A conversão do deposito judical em renda acontece quando, o depósito (administrativo ou judicial) é:

• Efetuado para garantia do crédito tributário
• Transformado em renda se a decisão é contrária ao depositante.