Question

Assinale a alternativa que indica o prazo prescricional dos títulos de crédito não saldados pelo devedor, os quais tornam-se exigíveis por parte do credor a contar de seu vencimento: a. O prazo para que ocorra a prescrição será de 5 anos. b. O prazo para que ocorra a prescrição será de 2 anos. c. O prazo para que ocorra a prescrição será de 4 anos. d. O prazo para que ocorra a prescrição será de 3 anos. e. O prazo para que ocorra a prescrição será de 1 ano.

Answer 1

Resposta:

O prazo para que ocorra a prescrição será de 3 anos.

Explicação:

O artigo 206 de nosso Código Civil determina o prazo prescricional dos títulos de

crédito não saldados pelo devedor, os quais tornam-se exigíveis, por parte do credor,

a contar de seu vencimento. Mas, como vimos no comentário de Fábio Ulhoa, em

razão da estabilidade nas relações, o período de exigência não poderá ser eterno,

sendo necessária uma definição da lei.

Desse modo, o artigo 206, parágrafo 3º, inciso VII, assim determina:

Art. 206. Prescreve:

§ 3º. Em três anos:

[...]

VIII – a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar

do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial. (BRASIL, 2002)