Question

Assinale a alternativa que indica a possibilidade de conciliação antes de uma Ação Penal de menor potencial ofensivo:

A)
Quando para existir o Processo Penal, o crime deve ter pena mínima de 4 anos.

B)
Quando para existir, o Processo Penal dependa de Inquérito Policial.

C)
Quando para existir, o Processo Penal dependa de autorização do réu.

D)
Quando para existir, o Processo Penal dependa de representação da vítima.

E)
Quando para existir o Processo Penal, deva haver anuência do Ministério Público.

Answer 1

Resposta:

E

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Letra D

Explicação:

D)

Quando para existir, o Processo Penal dependa de representação da vítima.