assinale a alternativa que define nós termos do código tributário nacional o que se entende por fato gerador da obrigação tributária principal
Soluções para a tarefa
Em relação ao fato gerador de uma obrigação tributária principal, temos as seguintes observações, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), servindo de base para o estudo e a resolução de questões sobre o tema:
- Há um capítulo falando exclusivamente sobre fato gerador no CTN, sendo que o artigo 114 define fato gerador da obrigação tributária principal como a situação, trazida por lei, que faz surgir esta obrigação.
- São três os elementos básicos de todo fato gerador: legalidade, economicidade e causalidade.
- O CTN, em seu artigo 116, traz regras gerais de percepção do momento em que o fato gerador ocorre.
- Ao longo do CTN há a previsão dos fatos geradores das obrigações tributárias previstas nesta lei.
O que é um fato gerador?
Fato gerador é a realização de uma hipótese de incidência prevista legalmente, ou seja, é a materialização da situação descrita em lei.
Sendo assim, há inicialmente uma previsão legal do que pode fazer surgir a cobrança de um imposto (hipótese de incidência), para eventualmente essa previsão, que se traduz em uma situação do cotidiano, acontecer na vida real (fato gerador), nascendo a obrigação tributária (necessidade compulsória de se pagar um tributo).
Acompanham o fato gerador os seguintes elementos:
- Legalidade: exigência do cumprimento deste princípio, devendo o fato gerador estar previsto em lei.
- Economicidade: deve haver um fator econômico que torne o fato tributável.
- Causalidade: é a relação entre o fato gerador e o nascimento da obrigação tributária.
Para saber mais sobre fato gerador e hipótese de incidência:
https://brainly.com.br/tarefa/22739978
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