Assinale a alternativa que corretamente relaciona a responsabilidade civil e o direito do trabalho no que diz respeito aos excludentes de ilicitude:
Soluções para a tarefa
Resposta:
cadê as alternativas!!!
Resposta:
Alternativas:
A) O estado de necessidade afastará a responsabilidade civil do agente em todas as situações nas quais temos a prática de uma conduta visando afastar perigo atual ou iminente, mesmo que eventualmente essa conduta seja desproporcional a todo o contexto fático.
B) Caso fortuito é um evento da natureza que, quando comprovado, afastará a responsabilidade civil do agente.
C) A legítima defesa afastará a responsabilidade civil do agente sempre que ficar comprovada a utilização proporcional dos meios necessários para afastar agressão atual ou iminente.
D) A culpa exclusiva da vítima, mesmo que comprovada, excepcionalmente será considerada uma excludente de ilicitude, tendo em vista o dever de cuidado do agente para evitar o evento danoso.
Explicação:
C) correta
A comprovação da prática de conduta ilícita pelo agente é considerada o pressuposto inicial da responsabilidade civil. A legislação brasileira vigente prevê hipóteses que, quando comprovadas, afastarão a responsabilidade civil do agente. Excludentes de ilicitude são condutas praticadas pelo agente que não geram responsabilidade civil, tendo em vista que a lei expressamente prevê se tratar de conduta lícita. Considerando-se que a ilicitude é pressuposto inicial da responsabilidade civil, ressalta-se que a legítima defesa somente será uma espécie de excludente de ilicitude se o agente se utilizar dos meios proporcionais para afastar agressão atual ou iminente.
Fonte: Universidade Estácio de Sá