Assinale a alternativa que corresponde à definição do princípio de vinculação ao instrumento convocatório.
A. Em conjunto com os princípios da isonomia e impessoalidade, garante que a administração deve ter atuação imparcial no processo licitatório.
Todos os atos da administração pública devem estar previstos em lei.
B. Esta é a definição para o princípio da legalidade.
C. Consiste na honestidade de proceder ou na maneira criteriosa de cumprir todos os deveres que são atribuídos ou acometidos ao administrador por força de lei.
D. Durante todo o processo, a administração pública deve restringir-se às regras do certame, desde que estejam estabelecidas e publicadas no Ato Convocatório.
E. Segundo este princípio, a administração pública não deve amparar julgamentos com a incidência de aspectos subjetivos dos avaliadores e dos avaliados.
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D.
Durante todo o processo, a administração pública deve restringir-se às regras do certame, desde que estejam estabelecidas e publicadas no Ato Convocatório.
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O princípio de vinculação ao instrumento convocatório determina que, após a publicação do edital, a Administração Pública não pode alterar as regras por sua conveniência.
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D. Durante todo o processo, a administração pública deve restringir-se às regras do certame, desde que estejam estabelecidas e publicadas no Ato Convocatório.
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O princípio de vinculação ao instrumento convocatório determina que, após a publicação do edital, a Administração Pública não pode alterar as regras por sua conveniência.