Question

Assinale a alternativa que contenha a CORRETA correspondência entre a sigla e a sua descrição:
Escolha uma:

LINDB - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

TRT - Tribunal de Contas da União.

ADC - Ação Direta de Inconstitucionalidade.

CTB - Conselho Nacional de Justiça.

CDC - Comissão de Constituição e Justiça.

Answer 1

LINDB - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Answer 2

Resposta:

Pode-se dizer que a alternativa que contenha a CORRETA correspondência entre a sigla e a sua descrição é a:  LINDB - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.  

Explicação:

Nesse sentido, a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, que era a antiga Lei de Introdução ao Código Civil ou LICC, pode ser traduzida como a disciplina da aplicação das normas jurídicas brasileiras sendo, portanto, considerada uma norma sobre normas.

A LICC é utilizada para regular os direitos e obrigações de ordem privada, e a Lei de Introdução atua mais no foco da disciplina no âmbito de aplicação das normas jurídicas.

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