Assinale a alternativa que contém a hipótese que não constitui base legal para o tratamento de dados pessoais:
Soluções para a tarefa
Olá, a questão está incompleta e não consegui encontrar seu complemento (no caso, as alternativas). Mas posso te ajudar!
As bases legais para o tratamento de dados pessoais são as seguintes: (a) consentimento do titular de dados;
(b) legítimo interesse;
(c) cumprimento de alguma obrigação legal ou de natureza regulatória; (d) tratamento de dados pessoais pela administração pública;
(e) execução ou mesmo preparação contratual;
(f) realização de pesquisas e/ou estudos;
(g) exercício regular de direitos;
(i) proteção da vida, bem como da incolumidade física;
(j) tutela da saúde do titular de dados pessoais; e
(k) proteção do crédito.
Mas o que são as bases legais para o tratamento de dados pessoais?
De forma simplificada, as bases legais são as hipóteses de permissão para o tratamento de dados pessoais.
Essas hipóteses, elencadas acima, estão previstas na LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados, no seu art.7º.
Você sabe o que é LGPD? Aprenda mais aqui: brainly.com.br/tarefa/19085044
Bons estudos!
