Question

Assinale a alternativa que completa corretamente a seguinte assertiva:
O tributo nasce quando ocorre, no mundo real (fenomênico), o ___________ e não voluntário, descrito na ______________ da norma jurídica tributária.
a. pressuposto ; lide.
b. fato ilícito; doutrina.
c. ilegítimo; doutrina.
d. ilegítimo; hipótese de incidência.
e. fato lícito; hipótese de incidência.

Answer 1

Alternativa correta: e. fato lícito; hipótese de incidência.

O Direito Tributário tem sua base na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional.

A definição legal de tributo está elencada no art. 3° do CTN, que assim dispõe, nesses termos:

• Art. 3º - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Bons estudos!