Question

Assinale a alternativa que completa corretamente a seguinte assertiva:
O tributo nasce quando ocorre, no mundo real (fenomênico), o ___________ e não voluntário, descrito na ______________ da norma jurídica tributária.
a. pressuposto ; lide.
b. fato lícito; hipótese de incidência.
c. ilegítimo; doutrina.
d. fato ilícito; doutrina.
e. ilegítimo; hipótese de incidência.

Answer 1

Resposta:

b. fato lícito; hipótese de incidência

Explicação:

Temos os seguintes elementos que garantem o nascimento de um tributo:

1. Mundo fenomênico (“mundo em que vivemos”);

2. Fato lícito (tributo não é multa, tributo é obrigação ex lege);

3. Por força do princípio da legalidade, a norma jurídica tributária deve ser

veiculada por lei, editada pela pessoa política competente.

A Constituição Federal delimita as competências das pessoas políticas para a

tributação, criação do tributo, conforme o seu artigo 145.

Answer 2

Resposta:

CORRETA LETRA B - fato lícito; hipótese de incidência

Explicação:

CONFERIDO