Assinale a alternativa que completa corretamente a seguinte assertiva:
Hipótese de indecência tributária trata-se o fato ___________ que quando acontecido, faz nascer, para alguém, o _________ um dado tributo.
a. descrito doutrina; dever de exigir.
b. descrito na lei; dever de exigir.
c. descrito na constituição; dever de exigir.
d. descrito na lei; dever de pagar.
e. descrito doutrina; dever de pagar.
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Resposta:
d. descrito na lei; dever de pagar.
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Resposta:
d. descrito na lei; dever de pagar.
Explicação:
Segundo Apostila
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