Question

Assinale a alternativa que completa corretamente a seguinte assertiva: Os tratados internacionais sobre direitos humanos são incorporados no direito interno de nosso país como normas ______________, desde que tenham sido aprovados____________.

a.
supralegais/ por maioria simples.

b.
constitucionais/ em dois turnos de votação, pelo quórum de três quintos, em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.

c.
supralegais/ em dois turnos de votação, pelo quórum de dois terços, em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.

d.
supralegais/ em dois turnos de votação, pelo quórum de um terço, em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.

e.
constitucionais/ em dois turnos de votação, pelo quórum de dois terços, em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.

Answer 1

b. constitucionais/ em dois turnos de votação, pelo quórum de três quintos, em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.

Answer 2

b.

constitucionais/ em dois turnos de votação, pelo quórum de três quintos, em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.