Question

Assinale a alternativa que completa corretamente a seguinte assertiva: Para salvaguarda o direito do consumidor, o Estado procura garantir no campo do Direito a inexistência de ________ e __________ entre as partes envolvidas em uma determinada relação de consumo. a. abusos; obrigações gratuitas. b. liberalidades; abusos. c. abusos; práticas desleais. d. liberalidades; práticas desleais. e. práticas desleais; obrigações gratuitas.

Answer 1

c. abusos; práticas desleais

Answer 2

abusos -  práticas desleais

abusos - que podem ser praticados com o consumidor. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor ou Lei Nº 8.078/1990 tem como objetivo: proteger o consumidor e equilibrar a relação existente entre este e as empresas.

práticas desleais - em um mercado sem regulação do Estado, os agentes econômicos (como as empresas) podem cometer práticas desleais, tais como: baixar o preço de um produto só para prejudicar o concorrente; criação de cartéis.

Estes dois elementos são citados no VI do Art. 4º da Lei Nº 8.078/1990 (trata da Da Política Nacional de Relações de Consumo), que mostra os princípios existentes nas relações de consumo.