Question

Assinale a alternativa que completa corretamente a ideia. De acordo com o Art. 145 da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão impostos. Os impostos...

necessariamente, terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

sempre que possível, terão caráter pessoal e mas não serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

sempre que possível, terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

não necessitam ter caráter pessoal e nem ser graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

sempre que possível, serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, mas não terão caráter pessoal.

Answer 1

§ 1o Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

Answer 2

Resposta: sempre que possível, terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

Explicação:

Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

I - impostos;

§ 1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.