Assinale a alternativa que completa corretamente a ideia. De acordo com o Art. 145 da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas. As taxas...
não poderão ter base de cálculo própria de contribuições de melhoria.
não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
poderão ter base de cálculo própria de impostos.
poderão ter base de cálculo própria de contribuições de melhoria.
não poderão ter base de cálculo própria de contribuições especiais.
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A resposta correta é:
não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
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Resposta correta!
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