Assinale a alternativa que apresenta uma característica que NÃO é própria dos "Direitos do Homem":
a. Eles são indisponíveis e não podem ser transacionados.
b. Nascem com o homem, sendo que todos os seres humanos têm os mesmos direitos.
c. São também chamados de "Direitos Fundamentais".
d. Existem em decorrência da dignidade humana, razão pela qual eles não são criados por normas, mas apenas reconhecidas por elas.
e. Tratados e Convenções reconhecem a existência desses direitos.
Soluções para a tarefa
Resposta:
C. São também chamados de "Direitos Fundamentais".
Explicação:
Resposta confirmada!
Sobre os Direitos do homem é possível afirmar que estes não se confundem com os Direitos Fundamentais, portanto, não são sinônimos de Direitos Fundamentais.
(Alternativa C)
Para compreendermos melhor, importante aprendermos um pouco mais sobre Direitos do Homem.
O que são os Direitos do Homem?
A expressão direitos do homem (termo com pouco uso atualmente) possui influência naturalista/jusnaturalista, remete a ideia de direitos naturais ou que ainda não foram positivados.
Para diferenciar a expressão direitos do homem de direitos humanos e direitos fundamentais, existe uma clássica distinção doutrinária que assim determina:
- Direitos Fundamentais: estão relacionados à previsão constitucional dos direitos das pessoas que se encontram dentro de um determinado Estado.
- Direitos Humanos: estão relacionados aos direitos previstos nos tratados internacionais e nos costumes internacionais. Eles determinam o Direito Internacional dos Direitos Humanos, enriquecendo a proteção interna nos Estados.
- Direitos do Homem: estão relacionados aos direitos que não estão previstos nas Constituições internas e nem em tratados internacionais.
Saiba mais sobre Direitos Humanos em: https://brainly.com.br/tarefa/4315371
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