Assinale a alternativa que apresenta uma característica que NÃO é própria dos "Direitos Fundamentais":
a.
Em geral, são Direitos do Homem, expressamente reconhecidos por cada Estado.
b.
Eles são indisponíveis e não podem ser transacionados.
c.
Eles estão previstos nas Constituições dos diversos países.
d.
Eles são criados em razão de disposições políticas de cada Estado.
e.
Os Direitos Fundamentais são universais. Assim, em todos os lugares, o homem tem os mesmos Direitos Fundamentais.
Soluções para a tarefa
Resposta:
RESPOSTA LETRA E
Explicação:
Os Direitos Fundamentais são universais. Assim, em todos os lugares, o homem tem os mesmos Direitos Fundamentais.
Resposta:
e
Explicação:
Como afirma Ingo Wolfgang Sarlet1:
[...] o termo Direitos Fundamentais se aplica para aqueles direitos do ser
humano reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional positivo de determinado Estado, ao passo que a expressão Direitos Humanos
guardaria relação com os documentos de direito internacional, por referir-
-se àquelas posições jurídicas que se reconhecem ao ser humano como tal,
independentemente de sua vinculação com determinada ordem constitucional, e que, portanto aspiram à validade universal, para todos os povos
e tempos, de tal sorte que revelam um inequívoco caráter supranacional.