Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação incorreta relativa aos pronunciamentos técnicos, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e normas contábeis brasileiras: A) Os pronunciamentos técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC são destinados apenas às entidades de médio e grande portes, conforme a Lei 11.638/07, cujo ativo total seja igual ou inferior a R$ 240 milhões ou receita bruta igual ou inferior a R$ 300 milhões. B) O CPC emitiu o Pronunciamento Técnico CPC PME (CPC, 2009), visando a maior objetividade e facilidade no tratamento contábil para empresas de menor porte e que não tenham obrigação de prestação pública de contas. C) O Pronunciamento Técnico CPC PME (CPC, 2009) foi reconhecido e validado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da Resolução nº 1.255/09, como NBC TG 1000 (CFC, 2009). D) As empresas que apresentam ativo total ou receita bruta abaixo dos seguintes limites: ativo total igual ou superior a R$ 240 milhões ou receita bruta igual ou superior a R$ 300 milhões, são tidas como pequenas e médias empresas. E) O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) emitiu a Resolução nº 1.418/12, que aprova a interpretação ITG 1000 - Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (CFC, 2012), simplificando a NBC TG 1000, cuja interpretação se aplica às entidades conhecidas como Simples Nacional.
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Letra C
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Pois, a emissão de Orientações e Interpretações, visando dirimir dúvidas quanto à implementação dos Pronunciamentos Técnicos, não está contemplada nas atribuições do CPC, pois é de competência exclusiva do Conselho Federal de Contabilidade.
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Resposta:
Letra E)
Os pronunciamentos técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC são destinados apenas às entidades de médio e grande portes, conforme a Lei 11.638/07, cujo ativo total seja igual ou inferior a R$ 240 milhões ou receita bruta igual ou inferior a R$ 300 milhões.
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