Question

Assinale a alternativa que apresenta a afirmativa correta:
a. A Empresa caracteriza-se pelo desempenho de uma atividade econômica organizada, com um único objetivo, a produção.
b. Os bens de uma empresa restringem-se aos bens corpóreos.
c. Não é empresário aquele que organiza o estabelecimento para o desenvolvimento de uma atividade econômica, mas qualquer espécie de pessoa jurídica.
d. Sob o perfil corporativo, empresa é o conjunto formado pela atividade jurídica de troca de bens e serviços e que, em alguns casos, admite exceção.
e. Empresa é um estabelecimento, um conjunto de bens corpóreos e incorpóreos reunidos pelo empresário, para o desenvolvimento de uma atividade econômica.

Answer 1

Está possível afirmar que empresa significa uma atividade jurídica de troca de bens e serviços e que, em alguns casos, admite exceção. Portanto, a resposta correta se encontra na letra "d".

Empresa no Código Civil

O termo "empresa" vem sendo comumente usado para designar o estabelecimento comercial, como um prédio, uma fábrica, uma loja, ou seja, um conjunto de bens corpóreos e incorpóreos.

No entanto, o Código Civil de 2002, precisamente no artigo 966, define empresário e empresa. Nesse caso, empresário é aquela pessoa que exerce profissionalmente a empresa, que por sua vez significa uma "atividade econômica organizada", cujo fim se divide em duas hipóteses: produção ou circulação de bens ou serviços.

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