Question

Assinale a alternativa incorreta sobre os requisitos para celebração de TCC:

A. O Compromissário deve ser o primeiro a se qualificar com respeito à infração noticiada ou sob investigação
B. Quando o TCC for protocolado perante a SG/Cade, o compromissário deve colaborar com a instrução processual
C. O Compromissário deve pagar contribuição pecuniária ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, que é estabelecida com base no valor da multa esperada, sob o qual incide uma redução percentual que varia conforme a amplitude e utilidade da colaboração do compromissário com a instrução processual e o momento da propositura do TCC
D. O Compromissário deve reconhecer sua participação na conduta investigada


RESPOSTA: A - Diferentemente do Acordo de Leniência, o TCC possibilita que pessoas físicas e empresas que não foram os primeiros a receber a “senha” possam realizar um acordo com o Cade. As propostas são recebidas, em fila única entre SG/Cade e Tribunal, por meio de um sistema de senhas (markers), que considera a ordem de apresentação dos interessados perante a autoridade responsável pela instrução do processo e outros feitos a ele relacionados.

Answer 1

Resposta: A - Diferentemente do Acordo de Leniência, o TCC possibilita que pessoas físicas e empresas que não foram os primeiros a receber a “senha” possam realizar um acordo com o Cade. As propostas são recebidas, em fila única entre SG/Cade e Tribunal, por meio de um sistema de senhas (markers), que considera a ordem de apresentação dos interessados perante a autoridade responsável pela instrução do processo e outros feitos a ele relacionados.

 

Explicação: só confia