Question

Assinale a alternativa incorreta:

Portanto ficam definidos os direitos na forma de lei através do Estatuto do Idoso os acessos a lazer, cultura e esporte, a garantia de não discriminação etária no emprego e a garantia de porcentagem de cotas reservadas na habitação pública.

As áreas específicas da legislação em que se estabelecem os direitos dos cidadãos da terceira idade, com idade igual ou maior que 60 anos, são as do direito à vida, do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, dos alimentos, do direito à saúde, da educação, cultura, esporte e lazer, da profissionalização e do trabalho, da previdência social, da assistência social, da habitação, do transporte, das medidas
específicas de proteção, da política de atendimento ao idoso e do acesso à
justiça.

O Estatuto do Idoso tem por objetivo promover e facilitar a inclusão social e garantir os direitos desses cidadãos da terceira idade, uma vez que devido a fatores sociais diversos essa parcela da população geralmente carece de proteção.

C) O Estatuto do Idoso fere o princípio da isonomia, na medida em que trata propõe tratamento diferenciado aos indivíduos que se encontram na terceira idade. 
 

No Estatuto do Idoso são abordados os pontos em que os direitos dos idosos devem ser garantidos, tal qual prioridade no atendimento de saúde, transporte coletivo grátis e garantias contra violência e abandono, com penalidade de prisão para quem pratica tais atos.

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Answer 1

Resposta:

Alternativa C

Explicação:

A questão pede a incorreta, dessa maneira o Estatuto nao fere o referido principio da isonomia