Assinale a alternativa incorreta:
O a. Em razão do princípio da obrigatoriedade da convenção, depois de celebrado o contrato e cumprindo seus
requisitos, ele se torna obrigatório para as partes.
b. Em razão do principio da relatividade dos efeitos, os efeitos contratuais devem atingir tão somente as partes, não
podendo atingir outras pessoas (terceiros) fora da relação contratual.
O C Em razão do principio do aproveitamento econômico, as partes de um contrato devem proceder com lealdade e
boa fé uma em relação à outra, cada qual cumprindo suas respectivas obrigações contratuais.
O d. Em razão do principio da permanência do contrato, ele deve ser utilizado como instrumento de harmonização
dos interesses sociais, assim, somente poderá ser dissolvido quando da presença de alguma impossibilidade de
mantê-lo.
Oe. A revisão das cláusulas contratuais pode se dar quando houver uma modificação das condições em relação
àquelas existentes à época da celebração, particularmente, quando os fatos novos forem extraordinários e
imprevisíveis, tornando a prestação, excessivamente, onerosa para uma das partes.
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Resposta:
C
Explicação:
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a. Em razão do princípio da obrigatoriedade da convenção, depois de celebrado o contrato e cumprindo seus requisitos, ele se torna obrigatório para as partes. - Essa está correta pois o Princípio da obrigatoriedade da convenção trata da obrigação das partes de cumprirem fielmente o estipulado.
b. Em razão do princípio da relatividade dos efeitos, os efeitos contratuais devem atingir tão somente às partes, não podendo atingir outras pessoas (terceiros) fora da relação contratual. - Esta correta já que, de acordo com o Princípio da relatividade dos efeitos, o contrato vincula exclusivamente as partes que nele intervierem, não prejudicando terceiros.
c. Em razão do princípio do aproveitamento econômico, as partes de um contrato devem proceder com lealdade e boa fé uma em relação à outra, cada qual cumprindo suas respectivas obrigações contratuais. - Essa está errada pois o princípio da boa fé que trata da necessidade das partes agirem com senso ético.
d. Em razão do princípio da permanência do contrato, ele deve ser utilizado como instrumento de harmonização dos interesses sociais, assim, somente poderá ser dissolvido quando da presença de alguma impossibilidade de mantê-lo. - Essa está correta pois o art. 121 do Código Civil reforça a função social do contrato e o princípio de sua conservação.
e. A revisão das cláusulas contratuais pode se dar quando houver uma modificação das condições em relação àquelas existentes à época da celebração, particularmente, quando os fatos novos forem extraordinários e imprevisíveis, tornando a prestação, excessivamente, onerosa para uma das partes. - Essa está correta pois o inciso V, do 6°artigo do Código de Defesa do Consumidor versa que - é possível a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.
Os contratos jurídicos de direito civil são regidos pelo princípio da boa-fé contratual. Nesse sentido, deverá ser previsto o aproveitamento econômico com o intuito de não dar prejuízo ao judiciário. Portanto, a alternativa correta é a letra C.
O que defende o princípio da boa-fé?
O princípio da boa-fé é considerado como essencial e basilar para todos os tipos de contratos firmados. Nesse sentido, se comprovado que o contrato foi celebrado por meio da má-fé ou ilegalidade, ele será considerado nulo.
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