Assinale a alternativa INCORRETA: Falando -se de ações possessórias, é
correto
afirmar que: (Valor da questão 1,0 ponto)
a) se “A” (autor) propõe ação possessória contra “B” (réu), caso “B” queira
defender -se revertendo a situação, provando
ser ele a vítima do esbulho ou turbação, é necessário que “B” use a via da
reconvenção;
b) se uma pessoa intenta interdito proibitório, quando deveria ter ingressado
com ação de manutenção de posse, não
haverá qualquer problema, porque se trata de ações fungíveis;
c) é lícito ao autor da possessória pedir, além da proteção específica para sua
posse, a indenização por perdas e danos;
d) para o possuidor casado, é desnecessária a vênia conjugal para a
interposição de ação possessória;
e) todas as alternativas acima contêm afirmações incorretas
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Resposta:
a) se “A” (autor) propõe ação possessória contra “B” (réu), caso “B” queira
defender -se revertendo a situação, provando
ser ele a vítima do esbulho ou turbação, é necessário que “B” use a via da
reconvenção;
Explicação:
Em relação ao tema de ações possessórias, é INCORRETO afirmar que é necessária a utilização do instrumento da reconvenção para defesa do réu. Assim, ALTERNATIVA A.
As ações possessórias possuem natureza dúplice, isso significa que o réu pode se defender alegando ser vítima de esbulho ou turbação por parte do autor dentro da própria contestação, sem haver a necessidade de fazer o pedido de reconvenção.
Além disso, as ações possessórias possuem a característica de serem fungíveis, o que significa que caso o autor ingresse com uma espécie de ação possessória no lugar de outra, por erro ou dúvida, o juiz poderá dar prosseguimento ao processo desde que preenchido os requisitos da ação correta (art. 554 do CPC).
O art. 555 do CPC prevê a possibilidade de cumular pedido a condenação por perdas e danos. E o Art. 73. § 2º do CPC afirma que a participação do cônjuge só será desnecessária em caso de composse ou de ato praticado por ambos.
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