Assinale a alternativa incorreta: Escolha uma opção: a. Se o produto não chegou, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado da obrigação. b. O consumidor pode validamente exercer seu direito de arrependimento em qualquer hipótese. c. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. d. O Código de Defesa do Consumidor não é aplicável na compra e na venda entre particulares. e. O consumidor tem a garantia de atendimento facilitado.
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Resposta:
Explicação:
*Letra B*
O consumidor pode validamente exercer seu direito de arrependimento em qualquer hipótese.
Explicação: O consumidor nem sempre tem o direito de arrependimento em vários casos, como o caso de já ter feito o uso do produto enfim .....
No caso a opção correta é a Letra b. "O consumidor pode validamente exercer seu direito de arrependimento em qualquer hipótese."
Na realidade o consumidor tem um prazo de 7 dias para exercer esse direito com relação a produtos ou ser reembolsado. dessa forma, não é a todo o momento e sob qualquer situação que esse direito consegue ser exercido.
Segundo artigo 35 do código de defesa do consumidor que versa
"I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade; II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos."
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