Question

Assinale a alternativa incorreta: Escolha uma: a. O empregador poderá pedir qualquer exame de saúde ao futuro empregado. b. É normal que, quando uma empresa procura um empregado para assumir uma função dentro da organização, ela faça um processo de seleção para encontrar o candidato com o perfil mais apropriado. Os processos de seleção não são iguais, mas todos apresentam a fase da entrevista. c. A responsabilidade do empregador começa já na fase pré-contratual. d. É preciso tomar cuidado na formulação das perguntas a serem feitas aos candidatos para que elas não violem os direitos da personalidade como a intimidade, a vida privada, a honra, da imagem como também o da não discriminação, defendidos na nossa constituição. e. Outro cuidado que o empregador deverá ter é na hora de pedir exames médicos ao candidato.

Answer 1

a. O empregador poderá pedir qualquer exame de saúde ao futuro empregado.  

Documentos Proibidos

Quanto aos documentos que não podem ser exigidos, vale ressaltar a proibição contida na Lei nº 9.029/95 de adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso a relação de emprego, ou sua manutenção.

Podemos, portanto, destacar alguns documentos que é vedada a exigência quando da contratação de empregados, a saber:

Comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade;
Certidão de que não possui processo trabalhista ajuizado (certidão negativa trabalhista);
Certidão negativa da SERASA, do SPC e assemelhados ou dos cartórios de protestos;
Informações sobre antecedentes criminais, tais como certidão negativa criminal ou "folha corrida";
A exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou a estado de gravidez;;
Exame de HIV (AIDS);