Question

Assinale a alternativa INCORRETA, com relação ao contrato de trabalho temporário:

a) No contrato de trabalho temporário, o trabalhador poderá ser contratado para exercer as mesmas funções dos empregados da empresa tomadora de serviços, hipótese em que tem direito a receber salário igual.
b) No contrato de trabalho temporário, o trabalhador não terá direito a férias, mesmo que proporcionais.
c) No contrato de trabalho temporário, o trabalhador terá jornada de oito horas, sendo as horas excedentes acrescidas de 20%.
d) No contrato de trabalho temporário, o trabalhador terá direito a um seguro contra acidentes de trabalho.
e) No contrato de trabalho temporário, o trabalhador pode ser contratado para atuar na atividade-meio ou na atividade-fim da empresa tomadora de serviços.

Answer 1

A alternativa incorreta é representada pela letra B.

A fundamentação legal pode ser encontrada na alínea C do Art. 12º da Lei Nº 6.019/1974 ou Lei do Contrato de Trabalho Temporário nas Empresas Privadas.

O referido dispositivo legal diz que as férias proporcionais são um direito assegurado ao empregado com contrato de trabalho temporário.

Dessa forma, podemos observar que existe uma determinação legal para o fornecimento de férias ao empregado temporário.  

Força e Honra!

Answer 2

Resposta:

letra B

Explicação:

pois e a resposta mais concreta de acordo com a questão