Assinale a alternativa incorreta, com relação ao lucro arbitrado, real e presumido:
a. Os períodos-base de apuração do imposto de renda de pessoa jurídica são trimestrais, sendo que, no caso de lucro real, o contribuinte pode apurar o imposto anualmente, pagando mensalmente o imposto sobre bases estimadas;
b. lucro real é o lucro líquido do período, apurado pela Contabilidade, com a observância dos princípios fundamentais e normas oficiais de contabilidade;
c. De acordo com a legislação em vigor, são formas de tributação pelo imposto de renda das pessoas jurídicas, a tributação pelo lucro real, a tributação pelo lucro presumido e a tributação pelo lucro arbitrado, podendo todos os contribuintes livremente optar por uma das duas primeiras, sendo a tributação pelo lucro arbitrado privativa do fisco;
d. o fisco pode-se valer da alternativa do arbitramento do lucro quando o contribuinte não mantém um sistema de custos integrado e coordenado com a contabilidade, são apuradas significativas fraquezas nos controles de estoques, nos bens do imobilizado, falta de escrituração do Lalur, do registro de inventário físico ou mesmo o atraso na escrituração contábil e fiscal;
e. o arbitramento do lucro é, via de regra, uma prerrogativa das autoridades fiscais. O arbitramento do lucro representa, quase sempre, maior carga tributária para a pessoa jurídica;
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Resposta:
letra B
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