Assinale a alternativa incorreta:
a.
Pelo Princípio da Continuidade da Relação de Emprego, existe a presunção de que o trabalhador não deixa o emprego.
b.
Pelo Princípio da Primazia da Realidade, o fato provado nunca prevalece sobre documentos em sentido contrário.
c.
Pelo Princípio da Proteção o Direito do Trabalho, seu caráter protetor à parte mais fraca na relação trabalhista.
d.
Pelo Princípio do In Dúbio Pró-Operário, em dúvida da interpretação leal a ser dada prevalece a que melhor atenda aos interesses do trabalhador.
e.
Pelo Princípio da Irrenunciabilidade aos Direitos Trabalhistas, não há qualquer liberalidade do trabalhador em renunciar seus direitos assegurados nas normas trabalhistas.
Soluções para a tarefa
Sobre os princípios do Direito do Trabalho, aquele que não condiz com a descrição apresentada, estando, portanto, incorreto é:
- b. Pelo Princípio da Primazia da Realidade, o fato provado nunca prevalece sobre documentos em sentido contrário.
Princípio da Primazia da Realidade
O princípio da primazia da realidade no Direito do Trabalho dispõe que aquilo que ocorre na prática tem prevalência sobre o que é demonstrado apenas em documentos ou contratos, para que o trabalhador que é hipossuficiente na relação de emprego possa provar o que alega.
Neste sentido, quando o empregador traz ao processo algum documento provando algo, mas o trabalhador com outras provas, como por exemplo: testemunhas, consegue demonstrar que aqueles documentos não condizem com a realidade, o juiz deve dar primazia a realidade.
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