Assinale a alternativa INCORRETA
a) Para os efeitos da relação de emprego, haverá responsabilidade solidária entre a
empresa principal e cada uma das empresas subordinadas, sempre que uma ou mais
empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob
a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial
ou de qualquer outra atividade econômica.
b) A paralisação da prestação de serviços pelo empregado, ao empregador, durante o
período de gozo de suas férias é considerada hipótese de interrupção do contrato de
trabalho.
c) Nos contratos individuais de trabalho é lícita a alteração das respectivas condições
por mútuo consentimento, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao
empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
d) Não é necessária a exclusividade da prestação de serviços pelo empregado, podendo
o empregado ter mais de um empregador;
e) Nos contratos temporários previstos na Lei 6.019/74, constitui-se requisito de validade
a celebração de contrato escrito entre a empresa de trabalho temporário e o trabalhador
assalariado, no qual constem os direitos assegurados ao mesmo, com a possibilidade de
estipulação de cláusula de reserva, proibindo a contratação do trabalhador pela tomadora
ou cliente ao fim do prazo em que se encontrava à sua disposição
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Resposta:
a responda e a opção da letra B
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