Question

Assinale a alternativa INCORRETA:

A)
O princípio constitucional da legalidade em matéria penal não atinge as medidas de segurança.

B)
Fere o princípio da legalidade, também conhecido por princípio da reserva legal, a criação de crimes e penas por meio de medidas provisórias.

C)
Relativamente ao princípio da intervenção mínima, o direito penal somente deve ser aplicado quando as demais esferas de controle não se revelarem eficazes para garantir a paz social.

D)
Pelo princípio da insignificância estabelece que devem ser tidas como atípicas as ações ou omissões que afetem infimamente um bem jurídico-penal.

E)
O princípio da insignificância, quando possível sua aplicação, exclui o crime, afastando a tipicidade

Answer 1

Resposta:

eu acho que é a alternativa a