Assinale a alternativa incorreta: A multa de 40% dos depósitos do FGTS é devida quando ocorre despedida do empregado por justa causa. Férias devem ser gozadas em até 12 meses após a aquisição de seu direito, que se dá após 12 meses de trabalho. O entendimento dominante é o de que o adicional de insalubridade não pode ser recebido conjuntamente com o adicional de periculosidade, ainda que o trabalhador esteja exposto a riscos que ensejem o pagamento de ambos. O valor a ser recolhido pelo empregador para a conta vinculada do empregado é de 8% das parcelas remuneratórias. O terço de férias deve ser pago até 2 dias antes do gozo das férias.
Soluções para a tarefa
Resposta: está incorreta a alternativa "A multa de 40% dos depósitos do FGTS é devida quando ocorre despedida do empregado por justa causa".
Lei 8.036/1990
Conforme o artigo 18 da lei 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço):
"Art. 18. Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho, por parte do empregador, ficará este obrigado a depositar na conta vinculada do trabalhador no FGTS os valores relativos aos depósitos referentes ao mês da rescisão e ao imediatamente anterior, que ainda não houver sido recolhido, sem prejuízo das cominações legais.
§ 1º Na hipótese de despedida pelo empregador sem justa causa, depositará este, na conta vinculada do trabalhador no FGTS, importância igual a quarenta por cento do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros."
Assim, a questão está incorreta na parte em que diz "por justa causa", pois os 40% são devidos em demissões sem justa causa.
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Resposta:
A multa de 40% dos depósitos do FGTS é devida quando ocorre despedida do empregado por justa causa
Explicação: