Assinale a alternativa INCORRETA:
A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade delitiva ou da permanência.
Para a caracterização da continuidade delitiva é imprescindível o preenchimento de requisitos de ordem objetiva - mesmas condições de tempo, lugar e forma de execução - e de ordem subjetiva - unidade de desígnios ou vínculo subjetivo entre os eventos (Teoria Mista ou Objetivo-subjetiva).
A continuidade delitiva, em regra, não pode ser reconhecida quando se tratarem de delitos praticados em período superior a 30 (trinta) dias.
A continuidade delitiva não pode ser reconhecida quando se tratarem de delitos cometidos com modos de execução diversos.
A continuidade delitiva não pode ser reconhecida quando se tratarem de delitos ocorridos
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A continuidade delitiva não pode ser reconhecida quando se tratarem de delitos ocorridos .
A lei penal mais grave é preciso que seja aplicado ao crime continuado ou ao crime permanente, visto que sua vigência é anterior à cessação da continuidade delitiva ou mesmo da permanência.
Em regra, a continuidade delitiva não deve ser reconhecida quando se tratarem de delitos praticados em um período superior a 30 (trinta) dias. De forma que a mesma não deve ser reconhecida caso esteja relacionada a delitos cometidos com modos de execução diversos.
Bons estudos!
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