Question

Assinale a alternativa incorreta:
a. A lei é o único veículo habilitado para criar diretamente deveres e proibições, obrigações de fazer ou não fazer no Direito Administrativo.
b. A doutrina não cria diretamente a norma, mas esclarece o sentido e o alcance das regras jurídicas conduzindo o modo como os operadores do Direito devem compreender as determinações legais.
c. A jurisprudência, entendida como que reiteras decisões dos tribunais sobre determinado tema, não tem a força cogente de uma norma criada pelo legislador, mas influencia decisivamente a maneira como as regras passam a ser entendidas.
d. Os costumes são práticas reiteradas da autoridade administrativa capazes de estabelecer padrões obrigatórios de comportamentos.
e. Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Answer 1

Resposta:

letra B

Explicação:

espero ter ajudado