Direito, perguntado por Carlinha0810, 11 meses atrás

Assinale a alternativa INCORRETA:

A
A desapropriação desenvolve-se por meio de uma sucessáo de atos definidos em lei, que espelham em duas fases distintas, a declaratória e a executória, abrangendo, a última, uma etapa administrativa e outra judicial.



B
a desapropriação é sempre paga de forma prévia, justa e em dinheiro

C
desapropriação indireta é a que se verifica sem o cumprimento das exigências legais, sendo equiparada, de costume, ao esbulho possessório.

D
a retrocessão é o direito que tem o expropriado de buscar o retorno de seu bem, caso o mesmo não tenha merecido o destino indicado à desapropriação.

E
bens públicos pertencentes ao município e ao Estado podem ser desapropriados pela União, desde que haja prévia autorização legislativa.

Soluções para a tarefa

Respondido por yzasilva
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Letra ( D )

letra ( E)

Respondido por carlosss12345678910
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Resposta:

Letra ( D )

letra ( E)

Explicação:

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