Assinale a alternativa INCORRETA:
A
A desapropriação desenvolve-se por meio de uma sucessáo de atos definidos em lei, que espelham em duas fases distintas, a declaratória e a executória, abrangendo, a última, uma etapa administrativa e outra judicial.
B
a desapropriação é sempre paga de forma prévia, justa e em dinheiro
C
desapropriação indireta é a que se verifica sem o cumprimento das exigências legais, sendo equiparada, de costume, ao esbulho possessório.
D
a retrocessão é o direito que tem o expropriado de buscar o retorno de seu bem, caso o mesmo não tenha merecido o destino indicado à desapropriação.
E
bens públicos pertencentes ao município e ao Estado podem ser desapropriados pela União, desde que haja prévia autorização legislativa.
Soluções para a tarefa
Respondido por
0
Letra ( D )
letra ( E)
Respondido por
0
Resposta:
Letra ( D )
letra ( E)
Explicação:
Perguntas interessantes