Question

Assinale a alternativa errada: Escolha uma: a. A obrigação é indivisível quanto a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, não se admitindo indivisibilidade por lei ou vontades das partes. b. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar. c. Na obrigação de fazer, incorre no dever de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível. d. Em caso de urgência, pode o credor, independentemente de autorização judicial, executar ou mandar executar o fato, sendo depois ressarcido.

Answer 1

A alternativa incorreta é a A, devendo ser assinalada.

As obrigações podem ser classificadas entre divisíveis e indivisíveis. A indivisibilidade pode decorrer de lei, da natureza da coisa ou da convenção das partes. A afirmativa traz que as partes não podem convencionar sobre indivisibilidade, sendo errada por isso.

Conforme o Código Civil:

Art. 258. A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivos de ordem econômica ou dada a razão determinante do negócio jurídico.