Question

Assinale a alternativa correta sobre os instrumentos de defesa à disposição do cidadão brasileiros
"qualquer pessoa pode requere-lo gratuitamente com o objetivo de conhecer ou retificar informações a seu respeito que constem de arquivos e registros de órgãos
governamentais ou de caráter público".
A) Habeas-Corpus
B) Plebiscito
OC) Iniciativa Popular
D) Habeas-Data
E) Mandado de Segurança

Answer 1

Resposta:

D) Habeas-Data

Explicação:

Answer 2

O mandado de segurança cabe quando uma pessoa quer proteger um direito líquido e certo, o habeas-corpus protege o direito de ir e vir e a habeas-data protege o direito a informação, e é o que a informação fala (alternativa D).

Habeas-data

Só caba para informações que estão com o poder público, como informações de bancos de dados e sistemas de informações do governo, não é um direito de certidão, esse é um direito a parte determinado pela constituição federal. O habeas-data só pode ser impetrado após a recusa do Estado.

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